Política Agrária e Meio Ambiente

 MG 5488

Fetaemg discute a conversão de multas em recuperação de áreas degradadas

A Fetaemg debateu nessa segunda-feira (16), por meio do seu Departamento de Política Agrária e Meio Ambiente, com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a modalidade de conversão de multas em recuperação de áreas degradadas.

A iniciativa estabelece que os órgãos vinculados ao IBAMA são obrigados a estimular a conciliação nos casos de infrações administrativas por danos ambientais. O que se aplica também a Agricultura Familiar.

A medida define ainda alterações em descontos para multas, possibilidades de conversão das sanções durante o processo, ampliação dos tipos de serviços aceitos para conversão e os requisitos exigidos aos autuados para iniciarem projetos de preservação.

“A todo tempo temos conhecimento de trabalhadores(as) rurais que são multados, muitas vezes sem ao menos serem notificados, então, levo para a base a informação de possibilidade da conversão de multas por recuperação de áreas degradadas como forma de orientar os nossos trabalhadores(as) diante de situações cotidianas”, pontuou o diretor regional do polo Baixo/Médio Jequitinhonha, Marcelo Pereira de Jesus.

Juntos pela Agricultura Familiar.

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AGUA

Gestão de recursos hídricos em MG - Outorga de uso da água passa a ser 100% digital

A partir de agora, toda solicitação, análise e decisão dos processos de outorga de uso da água passam a ser 100% em meio eletrônico. A medida, que passou a valer a partir da publicação da Portaria 48 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), no dia 5/10, elimina a necessidade de deslocamentos até as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e de protocolo de documentação física, tornando o processo mais ágil e eficiente.

Com a implementação do sistema on line para requisição de outorga, todo o processo será realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI-MG). Os novos formulários, documentos de apoio e demais orientações encontram-se disponíveis no site www.igam.mg.gov.br/outorga e dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 155 (Ligue Minas).

A digitalização do processo se soma a outras mudanças também trazidas pela Portaria. O novo texto amplia o prazo de concessão da outorga de 5 para 10 anos. Também foi padronizado o prazo para apresentação de informações complementares, por parte dos usuários. O Igam continuará podendo solicitar a complementação documental do processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos, fixando prazo de 60 dias para que o usuário a apresente, sob pena de indeferimento do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

SIMPLIFICAÇÃO

Outra importante mudança trazida pela portaria foi a unificação de normas. Isso porque, a nova portaria consolida, em um só instrumento, diversos temas relacionados à regularização de uso dos recursos hídricos, de forma a tornar a informação mais acessível a todos. Nesse contexto, foram revogados diversos atos normativos (Portarias Igam e resoluções conjuntas Semad/Igam) esparsos, cujos objetos passariam a ser disciplinados por uma única norma.

Pelo decreto, ficaram unificadas as modalidades de outorga, restando apenas a autorização como ato a ser emitido pelo Igam; havendo também a redução de documentos exigíveis no ato de formalização do processo como, por exemplo, cópia autenticada de documentos pessoais, escritura do imóvel, cadastro ambiental rural, dentre outros, o que deixava o processo ainda mais caro e moroso para o usuário.

Fonte: igam

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AGRARIA 01 1

Reforma Agrária em debate nas cidades de Jôrdania e Pedra Azul

Por meio do seu departamento de Política Agrária e Meio Ambiente, a Fetaemg esteve reunida nessa segunda e terça-feira, nas cidades de Pedra Azul e Jordânia, com acampados e assentados da Reforma Agrária para debater a luta pela terra e particularidades vividas pelos homens e mulheres trabalhadores rurais dessas regiões.

O encontro teve por objetivo ouvir os trabalhadores, tirar dúvidas, orientar, e dentro do possível, sugerir alternativas a questionamentos da categoria junto aos órgãos competentes.

A diretora de Política Agrária e Meio Ambiente da Fetaemg, Marilene Faustino, esteve acompanhada pelo diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação, Marcos Vinícius, do diretor do polo Baixo e Médio Jequitinhonha, Marcelo Pereira e da assessora jurídica Sônia Prata.

“Durante os debates observamos que esses trabalhadores e trabalhadoras muitas vezes querem tirar dúvidas simples, serem ouvidos, saber sobre procedimentos do cotidiano e esclarecimentos jurídicos básicos, o encontro foi grandemente proveitoso. ” Pontuou a diretora Marilene.

Se é para ter Reforma, que seja AGRÁRIA!

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