Formação e Organização Sindical

KATIA GAIVOTO

ARTIGO: Reforma da Previdência e os Impactos na Qualidade de Vida das Trabalhadoras do Campo

Por Kátia Gaivoto¹

Com discurso de déficit, a classe dominante representada pelo consórcio que governa nosso país, representado pelo “presidente" da república, grande parcela do congresso nacional, setores do judiciário, narram um discurso de falência e/ou futura incapacidade de manutenção da previdência. O investimento pesado em aprovar uma reforma previdenciária vem ganhando peso na sociedade, na medida em que a mídia comprometida com esse consórcio, vem propagando esse conceito de déficit como verdade absoluta investindo na internalização de ideias, o que Chauí (1984), vai chamar de ideologia dominante. Se considerarmos os dados apresentados pela pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Lobato, onde afirma em seu longo estudo sobre o suposto rombo na Previdência que: As informações conduzem a uma conclusão óbvia: o sistema de seguridade social apresenta receitas que têm bases amplas e diversificadas e é financeiramente sustentável, apresentando grande potencial para a expansão de gastos sociais. Não há qualquer sintoma de crise na seguridade social e nem na previdência, a revelia do que é amplamente divulgado pela visão liberal-conservadora dominante. (LOBATO, 2006, p.231) 


Para a autora, esse discurso de déficit visa única e exclusivamente, a implementação de um novo modelo previdenciário de cunho privado, atendendo assim, aos interesses de grandes empresários da área. Diante das afirmativas, fica claro que a Reforma da Previdência tem um recorte de gênero na medida que da classe trabalhadora as mais prejudicadas com a reforma serão as mulheres. Fato esse, que se reproduz ao longo de nossa história, como nos chamou a atenção Simone de Beauvoir “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”

Segundo relator da reforma da previdência na câmara dos deputados, só caberia um olhar diferenciado para a aposentadoria especial as mulheres casadas e justifica: “Se você é uma mulher casada, tem filho, cumpre jornada no seu trabalho e chega em casa tem que cuidar de filho, marido etc, é um fato a ser considerado. A mulher que é solteira, que não tem filho, por que vai ter uma diferença em relação ao homem?” (2017, Deputado Federal Arthur Maia, relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287)

Foi com este tipo de pensamento arraigado de machismo que a comissão da reforma da previdência na câmara dos deputados pautou os debates dos rumos da previdência social brasileira.

Para as mulheres do campo, que lutam a vida inteira, a proposta de equiparar a idade aos homens, mínima aos 65 anos é um dos pontos mais cruéis da proposta. Ela acarretará no aumento de 10 anos de trabalho duro na roça. De acordo com a regra atual elas têm direito ao benefício aos 55 anos de idade em razão do trabalho penoso de baixo de sol e chuva e de iniciar sua vida laboral ainda muito jovem, muitas delas inclusive não tiveram oportunidade de seguir seus estudos, pela falta de oportunidade no campo, bem como, pela condição impostas a elas enquanto mulheres, formadas para o lar.

Considerando que os trabalhadores e trabalhadoras rurais possuem algumas especificidades. Outra proposta desumana é a mudança na forma de contribuição à previdência. Hoje os trabalhadores assalariados rurais tem o desconto normal em seu registro na carteira assinada, já os produtores rurais, meeiro, arrendatários rurais ao vender sua produção aplica-se uma alíquota de 2,1% como aponta o Instituto de Estudos Previdenciários, destina-se à Seguridade Social: I - 2% (dois por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamentos das prestações por acidente do trabalho. Desde que exerçam suas atividades em regime de economia familiar. Este ponto também sofrerá alteração com a proposta da reforma da PEC 287 onde se propõe acrescentar mais uma contribuição, sendo individual e obrigatória.

Porém a realidade da roça mostra que quem trabalha no campo, convive cotidianamente a mercê dos resultados que terão de sua safra, que por vez depende de fatores inerentes a eles, como o fator climático. Portanto, esses trabalhadores e trabalhadoras não podem contar com dinheiro mensalmente, logo como pagar essa contribuição individual a todos os membros da família? Se considerarmos a probabilidade de a família ter que escolher somente um para fazer a contribuição, o resultado recairá no recorte de gênero, pois certamente escolherão o homem, abalizado como “provedor” da família. Mais uma vez, as mulheres trabalhadoras rurais serão penalizadas, pois certamente acabarão se submetendo a esta condição em razão da situação financeira de sua família. O que tornará mais distante a possibilidade do empoderamento dessas mulheres, pois sem a perspectiva de adquirir esse direito fruto de sua atividade laboral, se voltariam para os afazeres domésticos (cuidar da casa, dos filhos e marido).

Levando em consideração o papel constitutivo do trabalho na formação humana, e para as mulheres sinônimo de emancipação de condições opressoras. Consideramos essa proposta de reforma ou “deforma” da Previdência um retrocesso a um processo de independência financeira que se vem construindo com muita dificuldade ao longo de muitos anos.

Essas trabalhadoras dão duro a vida inteira na perspectiva de ter o mínimo de qualidade de vida em sua idade mais avançada. Considerando aqui, qualidade de vida o conceito desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (1998, OMS), que discorre: Qualidade de vida reflete a percepção dos indivíduos de que suas necessidades estão sendo satisfeitas ou, ainda, que lhes estão sendo negadas oportunidades de alcançar a felicidade e auto realização, com independência de seu estado de saúde físico ou das condições sociais e econômicas. (Pereira et alt., 2012, p.245)

Nessa perspectiva, se faz necessário refletir sobre a conclusão da OMS, e as consequências nefasta que a reforma da previdência fará na vida das mulheres trabalhadoras do campo que depositam na aposentadoria rural a garantia de qualidade de vida. Sendo assim, a elas negado o direito a dignidade humana.

 

1-Kátia Gaivoto é licenciada em História, mestranda em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, Diretora e formadora do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho – CES, Secretária Geral Adjunta da CTB Nacional e Vice-Presidente da CTB Minas Gerais.

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Presidente da Fetaemg faz análise de conjuntura durante curso de formação sindical em Alfenas

Em cumprimento às determinações de seu 9º Congresso, a Fetaemg vem intensificando suas ações de formação político sindical em todo o Estado. Na região Sul do Estado, em Alfenas, aconteceu o primeiro módulo do curso, de 24 a 26 de outubro, envolvendo a participação 57 dirigentes e funcionários de cerca de 25 Sindicatos de Trabalhadores Rurais da região. Com a iniciativa, a Fetaemg dá um passo importante para elevar o nível de consciência política de lideranças sindicais em todo o Estado. “A formação é de extrema importância para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais compreendam a importância e a força do Movimento Sindical nas lutas da categoria”, destaca o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva. Abrindo o curso, o presidente Vilson Luiz, fez uma análise de conjuntura chamando a atenção dos participantes para o momento político, especialmente com as reformas Previdenciária e Trabalhista anunciadas pelo governo Temer. Vilson pediu união da classe trabalhadora neste momento conturbado que o país enfrenta, destacando que é importante que os dirigentes estejam atentos, pautando essas discussões junto aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Também esteve incluída na programação do curso uma palestra sobre Trabalho e Trabalhador, ministrada pelo formador José Carlos, do STR de Ouro Fino. Dando prosseguimento às atividades, a secretária Nacional do Centro de Estudos Sindicais (CES) e também secretária geral adjunta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Kátia Gaivoto, fez uma explanação sobre Concepções Sindicais, destacando o processo histórico do Movimento, o perfil e o posicionamento que os Sindicatos devem assumir perante a sociedade e o governo para combater a exploração e a perda dos direitos que afetam a categoria. O curso abodou ainda a História do Movimento Sindical no Campo, com o formador José de Oliveira Ruela. Fechando os trabalhos a assessora de formação sindical da Fetaemg, Josefina Baetens, fez uma explanação sobre Organização do Sindicato. “Esperamos que o curso cumpra o objetivo de ajudar os participantes a aperfeiçoarem seus conhecimentos sobre o Movimento Sindical, seja na história de luta pela busca dos direitos dos trabalhadores, seja na estruturação dos Sindicatos e suas bases, levando aos trabalhadores e trabalhadoras rurais o conhecimento e a consciência de sua importância nesta organização, pois o Movimento Sindical existe pelo e para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, destacou a diretora do Polo Regional Sul, Maria Márcia de Oliveira. Durante o curso, houve um momento bastante enriquecedor para os participantes, que foi um resgate da memória do sindicalismo rural na região. Um dos participantes ainda escreveu uma poesia. A secretária Nacional do Centro de Estudos Sindicais (CES) e também secretária geral adjunta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Kátia Gaivoto, diz que os resultados foram muito bons, de muitas trocas de conhecimento. "Saímos de lá com o compromisso de fortalecer ainda mais o movimento sindical. Unir o campo e a cidade contra a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras."    

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Trabalhadoras Rurais participam de formação sindical especial

A Fetaemg promove, a partir de hoje, (06/06) um curso diferenciado: Formação Sindical para Mulheres Trabalhadoras Rurais. O curso, específico para o público feminino, é voltado à dirigentes e lideranças que integram os 12 polos da Fetaemg no estado.

O objetivo desta formação é promover uma formação política para ampliar a mobilização sindical e despertar a consciência de que é pela luta e pela união que os trabalhadores ganham força. Na abertura, o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, exaltou a importância das mulheres na luta e também mostrou indignação com o machismo existente na sociedade, que fere os direitos e a honra da mulher.

O presidente também pontuou que é muito importante que as participantes se tornem multiplicadoras e transmitam os conhecimentos adquiridos neste curso para toda a base.“ Hoje ainda existe muito machismo. Em alguns lugares os homens fingem aceitar a presença das mulheres, mas querem mandar sozinhos. Estamos em um mundo de diálogo, de acordo, de construção. Essa é a nossa premissa. E queremos com este curso que vocês, nossos diamantes brutos, sejam lapidadas para transmitir o conhecimento”, afirmou. Para Alaíde Baggeto, coordenadora da comissão estadual de mulheres trabalhadoras rurais da Fetaemg, o conhecimento é necessário para que a mulher consolide seu espaço dentro do movimento sindical. “Por mais que a mulher tenha conseguido ocupar espaços, tenha avançado e conquistado, se ela não tiver conhecimento, ela não conseguirá aproveitar essas vitórias com sabedoria. Muitas mulheres conseguem um cargo mas não tem coragem de assumir como mulher mesmo. A mulher tem que entender o lugar que está ocupando hoje, principalmente dentro do nosso movimento. As mulheres conquistaram esse espaço não por serem bonitinhas ou interessantes, mas através da luta, da reivindicação.” Defende.

A formação sindical terá a duração de cinco dias e neste período serão abordados conteúdos relativos ao mundo do trabalho e organização sindical. Dentre os conteúdos, estão também a história do movimento sindical, trabalho e trabalhador, concepções sindicais, oratória, violência contra a mulher e legislação previdenciária.

Todos os assuntos serão ministrados por mulheres. A proposta desta metodologia é estabelecer um diálogo mais aberto, onde as mulheres fiquem mais à vontade para debater. A secretária nacional do Centro de Estudos Sindicais - CES e também secretária geral adjunta da Central de Trabalhadores do Brasil-CTB, Kátia Gaivoto, afirmou que o curso é necessário para ampliar o conhecimento e também destacou que a formação política feminina é essencial para a igualdade de gênero. “Só é possível falar de igualdade de gênero quando falamos em trabalho e formação política. Se o dirigente homem não tem consciência da importância das mulheres, o movimento não anda. Só conseguimos fazer uma boa luta quando há clareza em relação aos objetivos, por isso é importante dar esta base às mulheres”, afirmou.

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