Contribuição Assistencial
Cumprindo a determinação do Planejamento Estratégico da Diretoria, realizado no início do ano, e tendo como meta regularizar todos os sindicatos que estão com problemas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o presidente da FETAEMG, Vilson Luiz da Silva, esteve em Brasília no início de fevereiro, para fechar um importante convênio com um escritório de Advocacia de Brasília que passará a dar suporte a demandas relacionadas ao tema. Essa iniciativa se deu em razão de um diagnóstico feito pela federação que mostrou a necessidade de auxilio jurídico que possibilitasse dar andamento dos processos junto ao MTE.
O escritório jurídico contratado, possui larga experiência na temática e com bom trâmite no Ministério do Trabalho e Emprego, o que para o Movimento Sindical é de suma importância. O escritório receberá da Fetaemg a listagem dos sindicatos com pendências, bem como, fará um levantamento junto ao Ministério, para identificar quais os sindicatos que estão com algum tipo de impedimento “atualização de mandato, de documentação e outros”, e encaminhará para a federação.
A ideia da parceria objetiva ainda a orientação para a atualização constante dos dados dos sindicatos e a adoção, por parte das entidades, de procedimentos objetivos e transparentes na gestão das entidades. Um sindicato irregular perde a legitimidade para representar e isso implica, por exemplo, que qualquer procedimento realizado pelo sindicato poderá ter sua validade questionada. Portanto, a Fetaemg fará todo o acompanhamento e mediação entre os sindicatos e o escritório contratado. Os sindicatos com pendências junto ao Ministério do Trabalho deverão procurar a Fetaemg para que, após avaliação, a federação possa encaminhar as demandas para Brasília.
De acordo com o Ministério do Trabalho existem no Brasil mais de 17 mil sindicatos e grande parte destes possuem irregularidades junto ao referido ministério, isso se dá em virtude de serem editadas constantemente novas regras e alteradas outras tantas existentes, o que torna difícil para os sindicatos acompanhar tantas mudanças.
“Esse convênio possibilitará uma solução para todos as pendências de ordem jurídica dos sindicatos, possibilitando que estes e suas respectivas documentações sejam colocadas em dia. Nesse momento conjuntural, onde se evidencia um massacre para a representação da classe trabalhadora, é preciso união, luta, enfrentamento e planejamento das nossas ações, porém, também é fundamental a observância da legislação e dos aspectos legais que regem a atuação dos sindicatos perante o Ministério do Trabalho”, afirmou o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva.
Segundo o presidente Vilson, a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, através do seu Secretário Geral, Wagner Gomes e da Secretária Geral Adjunta, Kátia Gaivoto, que também é a Vice-Presidente da CTB Minas Gerais, foi fundamental para a concretização dessa importante parceria jurídica.
Portaria MTE 326/2013
A Portaria MTE 326/2013 disciplina o registro de sindicatos e suas particularidades, o documento também orienta regras relacionadas à criação de sindicatos e a procedimentos sindicais, sendo fundamental a observância dessas regras para que prazos não se percam e sindicatos não sejam prejudicados, alterações estatutárias e eleições, por exemplo são diluídos em diversas leis e atos normativos, uma riqueza de detalhes muito grande que carece de atenção.
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