Institucional

RIO PARTOD 3

Audiência pública para tratar o Marco Regulatório da Agência Nacional de Águas no Alto Rio Pardo

Centenas de homens e mulheres do campo da região do Alto Rio Pardo estiveram reunidos na cidade de Rio Pardo de Minas na última sexta-feira, 04, em audiência pública para tratar o Marco Regulatório da Agência Nacional de Águas e particularidades locais. O encontro é resultado do esforço da Fetaemg juntamente com o mandato do deputado federal, Vilson Luiz da Silva, que também é presidente da nossa Federação para que os Agricultores da região também sejam ouvidos e suas necessidades consideradas.

Os marcos regulatórios são responsáveis pela criação de ambientes que conciliem as necessidades de uso dos recursos naturais e a capacidade de seu fornecimento. A Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a COPASA e o Comitê de Bacias Hidrográficas estiveram representados e contribuíram para o encontro.

A ideia é evitar conflitos e conciliar a necessidade dos moradores e a capacidade hídrica da região. Quando a partir de então são desenvolvidos planos estruturais, com levantamento de informações sobre os usos da água, estudos e ações que conduzam às melhores decisões.

Essa luta também é nossa!

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Assessoria de Educação do Campo

Educação do Campo

A Educação do Campo é um direito, cujas garantias se encontram no Art. 205 da Constituição Federal (1988): “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; no Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996): “Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região”; e, no Decreto Federal Nº 7.352 (2010), que dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA

Objetivo

A política de Educação do Campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014).

Atuação da Fetaemg

A Fetaemg sempre pautou e lutou o direito à uma educação pública, gratuita e com qualidade social, especialmente para as populações do campo que historicamente tiveram esse direito e tantos outros negados. Neste sentido, a federação participa de conselhos, fóruns, comitês, entre outros espaços, com o objetivo de incidir sobre a política de educação. Conheça alguns destes espaços:

  • Coordenação Executiva da Rede Mineira de Educação do Campo
  • Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC)
  • Conselho Consultivo da Educação do Campo – UFVJM
  • Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG)Comissão Estadual Permanente de Educação do Campo (CPEC/SEE-MG)
  • Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-MG)
  • Grupo de Trabalho “Comida de Verdade na Escola” (CRN-9)
  • - Comissão de Comunicação e Mobilização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE/2022)

Educação e o contexto da Pandemia

Desde março de 2020 estamos vivenciando um momento ímpar na história da humanidade em todos os aspectos. A pandemia da COVID-19 tem aprofundado as fragilidades e desigualdades estruturais da sociedade brasileira, sobretudo na área educacional. Neste contexto, em todo o país, as aulas seguiram o formato de ensino remoto, de acordo com orientações de cada estado. Em Minas Gerais, a Fetaemg segue acompanhando as deliberações estaduais acerca da construção dos protocolos de retorno às aulas presenciais, cujas deliberações influenciam a tomada de posição dos gestores municipais. 

Maiores informações
Entre em contato com a assessoria educacional
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou (31) 3073-0032

 

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Comissão Estadual de Jovens Trabalhadores(as) Rurais

Comissão Estadual de Jovens é composta por uma coordenação efetiva e uma suplente. Nos Pólos Regionais da FETAEMG, a Comissão tem uma Coordenação Regional e suplentes. Nos âmbito municipal ou microrregional os jovens possuem nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais uma coordenação local.

Entre as principais atribuições da Comissão Estadual de Jovens estão:

  • propor ao Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR, a definição e construção de políticas e estratégias para estimular a integração dos jovens no movimento sindical;
  • apresentar reivindicações para criar e fortalecer as políticas públicas que atendam suas especificidades, características, necessidades e potencialidades, especialmente na promoção de direitos humanos e políticas afirmativas, na ampliação do acesso e permanência na escola de qualidade e com didática própria ao meio rural, na preparação do jovem para o mundo do trabalho, na promoção de uma vida saudável, propiciando e democratizando o acesso ao esporte, lazer, cultura e tecnologia da informação, além de estimular a participação social e cidadania;
  • promover a articulação da FETAEMG com outras entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular, criação e fortalecimento de órgãos de controle social;
  • buscar novos mecanismos que ampliem a participação do jovem no MSTTR  e nos espaços democráticos de formação;
  • potencializar a disposição da juventude rural para debater com seu próprio referencial e buscar alternativas para os desafios relativos à educação, cultura, sexualidade, trabalho, dentre outros;

A realização do Festival Estadual da Juventude Rural é também uma importante atuação da Comissão Estadual da Juventude Rural que tem como objetivo discutir e avaliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, sucessão rural, esporte, cultura e lazer.

Programa Jovem Saber também faz parte da atuação da Comissão, cujo objetivo é trabalhar a formação cidadã e profissionalizante dos jovens, por meio de curso à distância, dividido em seis módulos com conteúdos sobre desenvolvimento rural sustentável, organização da produção, saúde reprodutiva, agricultura familiar e reforma agrária, gestão e organização sindical e educação no campo.

 

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Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais (AgriMinas)

Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais (AgriMinas) é promovida pela FETAEMG com o apoio de seus parceiros. A sua primeira edição foi em 2006 e partir daí, a Feira vem acontecendo ano a ano, se firmando como uma evento de essencial relevância  rumo às tentativas de valorização da agricultura familiar, possibilitando melhoria da sua qualidade de vida e condição socioeconômica.

Objetivos da Feira:

  • Promover, divulgar e comercializar produtos da agricultura familiar produzidos nas diversas regiões do Estado de Minas Gerais.
  • Promover a troca de experiências entre agricultores familiares sobre comercialização/mercado e tecnologias adequadas à sua realidade.
  • Criar oportunidade de contato dos agricultores familiares com as novidades tecnológicas, fornecedores de equipamentos, insumos e agentes financeiros.
  • Criar, além do espaço do conhecimento, um espaço cultural e de entretenimento para os agricultores familiares, expositores e visitantes em geral, baseado nas “coisas do interior de Minas”.

Público-alvo:

  • Técnicos
  • Pesquisadores
  • Estudantes
  • Consumidores
  • Varejistas
  • Supermercadistas
  • Empresários do segmento agroindustrial
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Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais

Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais foi criada em 1990, sendo composta por uma coordenadora estadual efetiva e uma suplente. Nos Pólos Regionais da FETAEMG a Comissão tem uma coordenação regional e suplente. Nos âmbitos municipais ou microrregionais as mulheres têm uma coordenação local nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais.

O principal papel da Comissão é trabalhar a organização das mulheres no meio rural e ao mesmo tempo lutar por políticas públicas, por meio de mobilizações de massa, como a Marcha das Margaridas, para eliminar a discriminação e desigualdade contra a mulher.

Por meio de parcerias, a CEMTR realiza cursos de capacitação com o objetivo de qualificar a mão de obra da trabalhadora rural objetivando a ampliação da renda da família, além de preparar a trabalhadora para participar e intervir no Movimento Sindical Rural, nas políticas públicas locais, regionais e nacional.

Outras atribuições:

  • Fomento à criação dos Conselhos Municipais de Direito da Mulher;
  • Organização da produção das trabalhadoras rurais;
  • Inclusão dos grupos de mulheres na dinâmica e em espaços da economia solidária;
  • Incentivos à participação das mulheres rurais nos órgãos formuladores e fiscalizadores das políticas públicas locais;
  • Participação efetiva como conselheira titular do Conselho Estadual da Mulher;
  • Participação em oficinas de saúde da mulher.
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