Presidente da Fetaemg denuncia retrocessos nos direitos trabalhistas com aprovação da terceirização

A Fetaemg vê com bastante preocupação a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, em 22 de março, no Plenário da Câmara dos Deputados, que permite o uso da terceirização ampla e irrestrita em todas as áreas das empresas rurais e urbanas. Também foi aprovado o aumento de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que ainda pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, a terceirização é a porta para a violação dos direitos mínimos dos trabalhadores e trabalhadoras. De acordo com dados da Contag, 90% dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão são terceirizados.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média, um trabalhador terceirizado trabalha até três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto.

É importante compreender que o que se busca com a terceirização é justamente a ampliação dos lucros a partir da precarização das condições de trabalho.

O presidente da Fetaemg reafirma que estamos vivendo uma onda de retrocessos e é preciso unir forças (trabalhadores rurais e urbanos). Este mesmo Governo que lutou pela aprovação da terceirização luta para a redução do conceito de trabalho escravo e tem recorrido à justiça para não divulgar a lista de empregadores que exploram mão de obra escrava. “Precisamos nos unir para que mais nenhum direito seja retirado. Não ao retrocesso de direitos!”