Fetaemg discute a conversão de multas em recuperação de áreas degradadas

 MG 5488

A Fetaemg debateu nessa segunda-feira (16), por meio do seu Departamento de Política Agrária e Meio Ambiente, com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a modalidade de conversão de multas em recuperação de áreas degradadas.

A iniciativa estabelece que os órgãos vinculados ao IBAMA são obrigados a estimular a conciliação nos casos de infrações administrativas por danos ambientais. O que se aplica também a Agricultura Familiar.

A medida define ainda alterações em descontos para multas, possibilidades de conversão das sanções durante o processo, ampliação dos tipos de serviços aceitos para conversão e os requisitos exigidos aos autuados para iniciarem projetos de preservação.

“A todo tempo temos conhecimento de trabalhadores(as) rurais que são multados, muitas vezes sem ao menos serem notificados, então, levo para a base a informação de possibilidade da conversão de multas por recuperação de áreas degradadas como forma de orientar os nossos trabalhadores(as) diante de situações cotidianas”, pontuou o diretor regional do polo Baixo/Médio Jequitinhonha, Marcelo Pereira de Jesus.

Juntos pela Agricultura Familiar.

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