Aprovada alteração da Lei do Programa de Alimentação Escolar - Matéria segue para sanção presidencial

SENADO

O Plenário do Senado Federal, em votação remota, aprovou nessa segunda-feira (30) o Projeto de Lei 786-A/2020, que prevê distribuição de merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública devido à epidemia de coronavírus. O projeto prevê que essa possibilidade pode ser trabalhada em situações de emergência e calamidade pública.

Foi excluindo ainda a possibilidade de repassar o recurso referente à alimentação escolar por meio de cartão magnético bancário, conforme previsto no PL 824/2020, que tratava do mesmo tema.

O Movimento Sindical defende a destinação dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos matriculados mesmo com as escolas fechadas em situação de calamidade pública, respeitando algumas condições presentes na Lei do PNAE, como a aquisição de, no mínimo, 30% de produtos da agricultura familiar e o padrão de cultura e regionalidade na distribuição de alimentos. Portanto, como o Senado aprovou o texto sem qualquer alteração, segue, imediatamente, para a sanção presidencial.

Fonte: Comunicação CONTAG

 

 

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