Distribuição de alimentos adquiridos pelo PNAE

PENAI 2

A Fetaemg informa que o Governo Federal sancionou e já está valendo a Lei 13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes da rede pública enquanto as aulas estiverem suspensas por causa do coronavírus.

A medida garante alimentação aos alunos que estão sem ir às escolas e evita o desperdício da produção no campo durante a pandemia do coronavírus, dos recursos repassados pelo governo, 30% são investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico do setor.

A Secretaria estadual de Minas Gerais e as prefeituras já podem elaborar os procedimentos para a regularização da entrega dos produtos com base na lei já sancionada.

Juntos pela Agricultura Familiar

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