Políticas Sociais e Previdência

CONAPE

Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) 2022 - Em defesa da Pedagogia da Alternância

A partir da convocação popular “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todas as pessoas”, realizou-se em Natal, Rio Grande do Norte, a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) 2022, no período de 15 e 17 de julho.

Na defesa de que educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire, a CONAPE 2022 aprovou uma Moção em Defesa da Pedagogia da Alternância, manifestando repúdio ao veto integral do presidente da república ao projeto de lei (PLC 184/2017), que permitiria aos estudantes da zona rural dividir sua rotina entre a teoria e a prática dos estudos. Em sua justificativa o Governo alega que a matéria seria inconstitucional e contraria o interesse público por considerar essa opção apenas para as “escolas de campo”.

A modalidade da pedagogia da alternância estabelece que os estudantes aprendam na instituição de ensino conhecimentos gerais e também os específicos relacionados a área agrícola. Ou seja, se aprende na escola e em seguida os alunos e alunas aplicam o conhecimento no campo, o que quase sempre essa aplicação se dá em propriedades familiares.

O veto poderá ser rejeitado em sessão do Congresso Nacional desde que tenha maioria absoluta de 257 deputados e 41 senadores.

A Fetaemg, como membro do Fórum Estadual Permanente de Educação (FEE-MG), compõe a Comissão de Comunicação e Mobilização FNPE-CONAPE de forma efetiva e atua de forma a somar-se a todo os esforços em prol da Educação do Campo de Minas Gerais.

O documento final da CONAPE, no qual, estão contidas as proposições para a pauta de Educação do Campo, a Moção em defesa da Pedagogia da Alternância, bem como os demais documentos da conferência, encontram-se disponível no site do Fórum Nacional Popular de Educação: https://fnpe.com.br/conape2022/

Maiores informações: 31 3073-0000 falar (Assessoria Educacional).

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PREVIDENCIA MARCEL 3

Baixo/Medio Jequitinhonha - Fetaemg promove treinamento sobre a Instrução Normativa 128/2022

A Fetaemg realizou nessa terça-feira, 8, encontro remoto para representantes dos sindicatos da região do Baixo/Médio Jequitinhonha para tratar a Instrução Normativa 128/2022 e a legislação previdenciária aplicada ao trabalhador rural.

O presidente da Fetaemg em exercício, Pedro Mário, e os diretores Marcelo Pereira e Sebastiana Aparecida Rosa Zanon participaram e contribuíram para os trabalhos.

O treinamento foi conduzido pela assessora jurídica da Fetaemg, Delza Amaral Novais.

A luta continua!

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EDUCACAO ELLEN

Fetaemg participa da Conferência Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), com seu histórico de comprometimento com a luta pela garantia do direito à uma educação pública com qualidade social referenciada, em especial com a pauta da Educação do Campo, através da sua representação no FEPEMG, apoiou e participou da Conferência Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (CEEMG), realizada de 31 de março a 03 de abril de 2022, no formato remoto.

A Conferência, que trouxe o tema: “Plano Estadual de Educação - Inclusão, Equidade e Qualidade Social - Compromisso com o direito e a defesa da Educação democrática, gratuita, inclusiva, laica, popular, pública e presencial, com segurança para todas as pessoas, ” foi promovida pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) e contou com apoio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE).

Tendo como objetivo monitorar e avaliar o cumprimento do plano Estadual de Educação Lei nº 23.197, de 26 de dezembro de 2018, suas metas e estratégias e, propor melhorias à política educacional em âmbito estadual e nacional, a CEEMG constituiu-se etapa final em preparação à Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) e à Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Neste sentido, as propostas advindas das etapas municipais e territoriais foram discutidas e apreciadas pelos delegados e delegadas da CEEMG. O documento final está sendo organizado pela Comissão de Sistematização do FEPEMG.

A Fetaemg acredita que os delegados e delegadas que participarão da CONAPE e CONAE obterão êxito na construção de proposições e ações que, somadas às demais lutas sociais e sindicais, possam alterar a estrutura educacional excludente e exclusiva na qual nos encontramos.

Educar para avançar.

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