O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na última quinta feira (25/06/2009) o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições e Trabalho na Cana de Açúcar.
O documento que foi assinado pelo Governo Federal, representantes da Contag e dos usineiros prevê uma série de ações. Entre elas a garantia de que as usinas façam a contratação direta dos trabalhadores, eliminando a figura do gato e também maior transparência na aferição da cana cortada manualmente pelos trabalhadores.
O acordo irá interferir diretamente na via de pelo menos 120 mil trabalhadores rurais do setor canavieiro de Minas Gerais. O Estado é o terceiro maior produtor de cana de açúcar no país. Na contramão dessa representatividade no mercado nacional, o setor sucroalcooleiro é recorrente de flagrantes de trabalho escravo.
O presidente da Fetaemg Vilson Luiz da Silva, vê com cautela a assinatura desse acordo, já que muitos pontos já estão previstos na legislação trabalhista, que deveria sem cumprida, sem a necessidade de acordo. “Toda a direção e assessoria da Fetaemg avalia que esse Termo de Compromisso deveria ser melhorado. Alguns itens citados, como o uso de Equipamentos e Proteção Individual (EPIs) pelos trabalhadores já está previsto na lei. O acordo flexibiliza o que já está previsto na Legislação Trabalhista”, ressalta.
A adesão ao acordo não é obrigatória, mas as empresas que assinarem o Compromisso vão receber um selo de qualidade. A certificação poderá ser usada, inclusive, como uma credencial em eventuais exportações de etanol.
Vilson destaca ainda que a assinatura desse acordo chega junto com a tendência de substituição da mão de obra humana pela mecanização da lavoura, o que é preocupante. O presidente destaca como pontos positivos do acordo o fim da terceirização na contratação de trabalhadores, o que elimina a figura dos agenciadores de mão de obra, os chamados gatos. O outro ponto positivo é que o Termo de Compromisso exige que o trabalhador seja informado sobre a quantidade de cana que cortou, evitando assim que ele seja prejudicado na sua remuneração.
Trabalho degradante no Sul de Minas
A diretora do Pólo Regional da Fetaemg no Sul de Minas, Andréia de Fátima, denuncia que trabalhadores rurais migrantes da Paraíba e do Ceará se encontram em situação degradante de trabalho em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. Ela informou que segundo relatos dos próprios trabalhadores e do Sindicato de São Sebastião do Paraíso existem muitos trabalhadores em situação degradante, morando em casas de aluguel pago pelos próprios trabalhadores, sem condições mínimas de higiene. Os trabalhadores ainda pagam do próprio bolso a alimentação. “O salário que os trabalhadores recebem está ficando para eles pagarem as despesas de moradia e alimentação que deveriam ser pagas pelas Usinas. Andréia, informou ainda que já fez a denúncia na segunda feira (22/06/2009) no Ministério do Trabalho, sem que nenhuma providência fosse tomada até a quinta feira (25/06/2009).
