Cidades mineiras têm dificuldade para cumprir lei federal da merenda escolar Legislação determina a compra de 30% dos alimentos da agricultura familiar para a merenda nas escolas da rede pública .

02.05.2011

Cidades mineiras têm dificuldade para cumprir lei federal da merenda escolar Legislação determina a compra de 30% dos alimentos da agricultura familiar para a merenda nas escolas da rede pública .

Uma lei federal que garante qualidade à merenda escolar desafia municípios mineiros. Dados sobre cumprimento da norma em 2010 ainda estão sendo contabilizados, mas entidades alertam que possivelmente a maioria das cidades de Minas não conseguiu tirar a regra do papel. A Lei 11.947/2009 (veja quadro) determina que 30% da alimentação servida nas escolas públicas municipais e estaduais venha da agricultura familiar, o que ajudaria também a incentivar esse setor econômico. Com problemas que vão desde a logística de distribuição ao cadastro de agricultores, secretarias de Educação municipais se desdobram para que, na prática, os benefícios da norma cheguem aos alunos.

A falta de estrutura para entregar os alimentos às escolas foi a maior dificuldade enfrentada pelos agricultores de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sem logística de distribuição, a cidade não comprou nada da agricultura familiar no ano passado. “É uma lei que beneficia todos os lados, sendo interessante para o município, mas não conseguimos cumpri-la. Os agricultores não tinham estrutura para percorrer todas as escolas”, explica a nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde de Caeté, Mirna Almeida, acrescentando que a prefeitura se viu obrigada a comprar na Ceasa, em Contagem, também na Grande BH.

“É ruim para todo mundo. Perdemos parte da comida no trajeto. Além disso, deixamos de fortalecer a economia local”, comenta Mirna. A nutricionista alega ainda que a agricultura familiar traria mais qualidade à alimentação dos estudantes: “É comida fresquinha”. Com a ajuda de um técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que vai cadastrar agricultores, a cidade recebe a primeira remessa da agricultura familiar esta semana, com alface, brócolis, couve e banana.

Os problemas enfrentados por Caeté são comuns. “Cada local tem uma negação. Além de logística de distribuição, há lugares em que não há agricultores cadastrados. Em outros, eles têm medo de negociar com a prefeitura, porque não foram remunerados em outras compras”, explica Élido Bonomo, coordenador do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). O centro monitora e dá assistência a municípios de Minas e do Espírito Santo. “Fazemos palestras nas cidades. Notamos muito que ações simples podem facilitar o cumprimento da lei. É o caso da divulgação. Às vezes, as prefeituras fazem chamada pública para a compra, mas a informação não chega aos agricultores”, diz.

Élido explica que a Lei 11.947/2009 pode trazer vários benefícios. “Resgatar e valorizar hábitos e consumos locais, dar comida de qualidade aos alunos, gerar desenvolvimento local e beneficiar o pequeno agricultor para que ele permaneça no campo. Pouca gente se dá conta disso, mas 70% do que comemos vem da agricultura familiar”, afirma.

Débito

Não há punição para municípios que não cumprem a regra, mas há uma reprogramação da meta estipulada pelo governo federal. Desse modo, se uma cidade não conseguiu comprar os 30%, no ano seguinte deve compensar o débito com a regra. “Com isso, chega um momento em que a prefeitura se vê obrigada a comprar 100% da agricultura familiar”, explica Élido. Os municípios são obrigados a declarar os gastos com a merenda na prestação de contas anual. Se não cumprem a obrigação, devem apresentar justificativas, que são analisadas pelo FNDE.

Preocupados com a questão, prefeitos mineiros escolheram o tema para uma das palestras do 28º Congresso Mineiro de Municípios, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento, que deve contar com a participação de cerca de 7 mil pessoas, ocorre entre amanhã e quinta-feira. A lei deve ser uma preocupação essencial das prefeituras porque, além de benefícios para economia, as crianças dependem da alimentação para aprender”, comenta a assessora técnica de educação da AMM, Alessandra Marx. Ela destaca que alguns municípios, como Divinópolis e São João das Missões, já estão conseguindo bons resultados em relação a essa legislação.