A Medida Provisória 455/09, aprovada em 27 de maio, determina, em seu artigo 14º, que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
A aquisição dos produtos da agricultura familiar poderá ser realizada com a dispensa de processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado local e que atendam às exigências do controle de qualidade.
Os 30% representam anualmente, cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar de todo o país. Conforme o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, as mobilizações realizadas pela Contag e Federações tiveram importante contribuição nessa conquista. Aqui no Estado, a Fetaemg se articulou junto aos senadores mineiros (Eduardo Azeredo, Wellington Salgado e Elizeu Resende) para que votassem a favor da aprovação da medida. Vilson destaca que a iniciativa irá fortalecer, além da agricultura familiar, a economia dos pequenos municípios. A MP 455 possibilitará ainda a criação de mais oportunidade de trabalho no campo melhorando a renda e condição de vida dos agricultores familiares.
A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário é que haja o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho diretamente para mais de 250 mil trabalhadores do campo, podendo chegar a um milhão de pessoas envolvidas com o fornecimento de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
De acordo com o FNDE os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão, arroz, frutas, carnes em geral, tomate, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite bovino. Em todos esses produtos a agricultura familiar tem participação significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
