Acontece nesta segunda-feira (16/11/09), a partir de 13 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um debate público sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. A proposta é tema de Comissão Especial da Câmara de Deputados, criada para emitir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1.876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei Federal 4.771/65). O objetivo do debate, organizado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, é discutir contribuições mineiras para a reforma da legislação.

O tema é polêmico. Embora o PL 1.876/99 seja antigo, voltou a mobilizar a atenção em razão da apresentação de outra proposta que foi anexada a ele. Trata-se do PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendida por produtores rurais, a proposta enfrenta forte resistência de ambientalistas.

A Lei Florestal de Minas Gerais foi, recentemente, tema de intenso debate na Assembléia, em razão da discussão e aprovação do projeto que resultou na Lei 18.265, de 2009, que alternou a Lei 14.309, de 2002, que regulamenta as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. A medida central da nova lei é a criação de limites e percentuais que reduzem progressivamente, até 2018, o consumo legal de produtos originados da vegetação nativa de Minas Gerais, em especial o carvão vegetal.