O impacto do etanol no desenvolvimento do Estado foi o tema de debate promovido pela Assembléia Legislativa de Minas na última quinta-feira, (29/10). Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg, foi um dos expositores. A iniciativa teve como objetivo refletir sobre a importância do etanol na matriz enérgica de Minas e os impactos de sua produção.

O setor sucroalcooleiro em Minas é responsável pela produção de cerca de dois bilhões de litros de etanol e aproximadamente três milhões de toneladas de açúcar. O segmento mantém 120 mil empregos diretos e indiretos. Dos empregos diretos, 45%, ou seja, 19 mil são trabalhadores safristas,  o restante, 24 mil são empregos permanentes. A cana-de-açúcar ocupa 1% da área total do Estado, com quase 70% da produção concentrada no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba, segundo dados do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais.

O presidente da União da Indústria de cana-de-açúcar, Marcos Sawaya Jank apresentou dados para demonstrar a importância da cana que a ocupa a segunda posição na matriz energética brasileira e gera entre  R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões em impostos. Além disso, o Brasil é o maior exportador de etanol do mundo, respondendo por cerca de 35% da produção. Sobre a mecanização do setor sucroalcooleiro que poderá gerar desemprego no campo, o presidente da Unica confirmou que realmente isso pode acontecer, mas o governo já está trabalhando para capacitar a mão de obra dos trabalhadores. “Isso de fato gera algum desemprego, se bem que também emprega porque é preciso colocar pessoas para operar as máquinas. Em São Paulo foi lançado um programa para retreinamento de cortadores de cana. Pretendemos requalificar oito mil pessoas por ano.”

Ao ser questionado sobre a questão social que envolve a produção do etanol, o presidente o presidente do Sindicato do Açúcar do Álcool de Minas Gerais (Siamig/Sindaçúcar), Luiz Custódio Cotta, afirmou houve aumento de emprego e renda ao considerar que, de acordo com as pesquisas, os salários pagos no setor sucroalcooleiro são maiores que outros setores do agronegócio em Minas Gerais. Mas ele admitiu também que há empresas que descumprem com a legislação trabalhista. Sobre a mecanização que poderá gerar desemprego no setor Custódio afirmou isso poderá acontecer. “Vai ser um problema sério se o governo não treinar esse pessoal. E esse pessoal vai vir todo para a cidade. Cada máquina substitui 80 pessoas.” Custódio informou ainda que a cana está em 102 municípios de Minas Gerais e o Estado foi o que mais cresceu no setor.

 Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg, reforçou os aspectos positivos do setor sucroalcooleiro, mas enfatizou que é preciso separar o “joio do trigo”. “Há os bons empresários, mas há também aqueles que não cumprem com suas obrigações sociais, trabalhistas e ambientais.” Segundo Vilson há ainda muitos problemas, como profissionais ganhando R$ 3,00 para cortar uma tonelada de cana; trabalhadores sem luvas, com botinas rasgadas, sem pausa para descanso, vivendo em alojamentos precários; e agenciados por intermediários, os chamados "gatos". Ele também fez um alerta sobre o desemprego gerado pela mecanização e sobre a falta de um amplo programa de capacitação e requalificação do trabalhador. "Como vão qualificar 500 mil operadores de colheitadeiras?", questionou. “Uma colheitadeira substitui o trabalho de cerca de 100 profissionais da cana.” Vilson afirmou ainda que não podemos nos esquecer que os trabalhadores também são peças fundamentais no processo de desenvolvimento do etanol.

Em resposta às cobranças feitas pela Fetaemg, a responsável pela área de Responsabilidade Social da Unica, Maria Luiza Barbosa, que atuou como debatedora, disse que os Estados têm se mobilizado para capacitar os trabalhadores da cana, assim como as empresas, que buscam responder a demandas locais. Ela citou o exemplo de Presidente Prudente (SP), onde cortadores estão freqüentando curso na área de hotelaria. Destacou ainda o lançamento do Compromisso Nacional, assinado recentemente por empresários, trabalhadores e Governo Federal, que tem o objetivo de aperfeiçoar as condições de trabalho na cana de açúcar. O compromisso trata de aspectos como contrato de trabalho, saúde e segurança, transporte, migração, remuneração e escolaridade.

Pesquisa aponta vantagens para cana, mas debatedor preocupa-se com direitos humanos.

A professora Márcia Azanha Ferraz Dias de Moraes, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), apresentou os resultados de uma pesquisa sobre as "externalidades sociais dos diferentes combustíveis no Brasil". Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão em Mercado de Trabalho, ela e sua equipe compararam os indicadores sociais do segmento da cana para produção do etanol com os relativos à extração do petróleo e derivados. As conclusões do trabalho são de que a cana remunera melhor, emprega mais e tem capilaridade indutora do desenvolvimento. Atualmente, há 465.236 trabalhadores atuando na cana e no etanol, espalhados em 1.042 municípios de 25 Estados.

"Fomos surpreendidos positivamente com os dados do Ministério do Trabalho e do IBGE", pontuou a professora, alegando que esperava encontrar outros números, tendo em vista os relatos, pela imprensa, de vários problemas no segmento sucroalcooleiro. Alguns números divulgados por Márcia Moraes demonstram que, mesmo em um cenário de formalização baixa na agricultura brasileira (32%), a cana apresenta um índice de formalização de 72,8% em Minas, contra 52% para o café e 44% para o algodão, por exemplo. Os dados são de 2007. Trabalhador formalizado é aquele que tem registro em carteira.

Outros números sobre Minas Gerais apontam que o setor empregava cerca de 30 mil trabalhadores espalhados em 164 municípios, contra 1.832 profissionais em 15 municípios, no caso do segmento do petróleo e derivados. Segundo a professora, entre 2005 e 2008 o setor gerou mais 50 mil empregos no Estado. Um último número trazido por Márcia Moraes demonstra que, caso houvesse a substituição de 15% do uso de gasolina por etanol no Brasil, seriam gerados 117 mil novos empregos e elevada a massa salarial em R$ 235,91 milhões.

Direitos humanos - O coordenador da Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade, frei Rodrigo de Castro Amedée Peret, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, trouxe vários questionamentos aos participantes do ciclo de debates. O movimento usou dados de pesquisa agrícola por municípios do IBGE, mostrando que houve redução de 8,4% da área de lavoura temporária no Triângulo Mineiro, entre 2005 e 2007. Já a cana, que ocupava 11,73% da área em 2005, chegou ao índice de 21,02% de ocupação em 2007. Entre 2003 e 2007, houve redução de 8,17% no efetivo bovino, o que representa menos 500 mil cabeças de gado. "A pergunta é: para onde vai o produtor?", questionou o frei Peret.

Em contraponto à fala de Márcia Moraes, da USP, lembrou que a empregabilidade destacada pela pesquisa se deu no período de boom do setor do etanol. Ele trouxe o exemplo de Capinópolis (Triângulo Mineiro), acentuando que, depois da onda de contratações e da movimentação econômica do município, os problemas começaram a chegar. Um deles não aparece nas estatísticas e é o que trata da absorção dos filhos de trabalhadores pelas escolas locais. "Elas chegam em abril e vão embora em novembro, por isso não aparecem nas estatísticas oficiais, que se baseia em dados colhidos no início e no final do ano", revelou.

O frei Peret reivindicou à Assembleia de Minas um estudo aprofundado dos impactos da cana nos direitos humanos. Segundo ele, é preciso avaliar os seguintes impactos: ambientais; no deslocamento da produção agropecuária e seus efeitos na segurança alimentar; nas relações de trabalho das propriedades agrícolas que fornecem cana para as usinas; nas migrações sazonais; nas mudanças demográficas; e no planejamento da infraestrutura urbana, em áreas como saúde e educação. "São vários os desafios que precisam ser encarados na área de planejamento, a fim de evitar ou mitigar os impactos nos direitos humanos", finalizou.