A Assembléia Legislativa realizou na última terça feira (30/06) uma audiência pública para debater a necessidade de investimentos em infraestrutura nos assentamentos de reforma agrária no Estado. O assessor de Meio Ambiente da Fetaemg, Eduardo Nascimento, participou representando o presidente Vilson Luiz da Silva. Na reunião que teve a participação de deputados e dirigentes de órgãos ligados à reforma agrária e movimentos sociais, chegou-se à conclusão que os assentamentos de reforma agrária carecem de completa infraestrutura: não há moradias, escolas nem crédito agrícola. Em muitos deles, os assentados sequer têm comida para prover seu sustento. A principal crítica foi com relação ao descompasso entre o momento da desapropriação e a viabilização de recursos para o assentamento. Mas muitos reconheceram que em alguns assentamentos as condições já são melhores, apesar de terem longo tempo de existência. Um exemplo é o Projeto de Assentamento Betinho, em Bocaiúva, com 766 famílias assentadas em 24 mil hectares de terras consideradas muito produtivas.
O assessor de Meio Ambiente da Fetaemg, Eduardo Nascimento, propôs que a implantação dos assentamentos não ultrapasse os três anos e que os deputados solicitem à Emater-MG o relatório trimestral feito pela empresa sobre a produção nos assentamentos. Foram apresentados ainda, e aprovados dois requerimentos apresentados pela Fetaemg: o agendamento de visita técnica ao ministro do Desenvolvimento Agrário e ao presidente do Incra para encaminhar o levantamento dos passivos identificados nos projetos de assentamento de reforma agrária no Estado. E ainda solicitar o comprometimento desses dois órgãos federais no atendimento às demandas identificadas no período de 2009 e 2010. Outro requerimento também aprovado é que seja solicitado ao Incra informações sobre os projetos de assentamento, quais o passivos acumulados nos aspectos habitacional, de parcelamento de áreas, creditícios, de infraestrutura e de regularização ambiental, em um prazo sugerido de 15 dias.
