Fetaemg participa de audiência na Assembléia para discutir direitos humanos no setor sucroalcooleiro

A situação dos trabalhadores submetidos a trabalho degradante em várias usinas e as dificuldades de negociação dos acordos coletivos e seu posterior cumprimento foram denunciadas pelo diretor do Pólo Regional da Fetaemg no Triângulo Mineiro e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba, José Divino de Melo, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia em Belo Horizonte, no dia 02 de dezembro. José Divino denunciou ainda que o governo investe milhões no setor sucroalcooleiro e os trabalhadores não têm condições dignas de trabalho. Sobre a mecanização das lavouras de cana-de-açúcar, que poderá gerar desempregos com a substituição da mão-de-obra dos trabalhadores pelas máquinas, José Divino lamentou que não haja uma política de reenquadramento desses trabalhadores. “Com a mecanização, a usina que antes trabalhava com dois mil trabalhadores hoje não trabalha com mais de 200.” Ele denunciou ainda a falta de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, enfatizou que atualmente é grave a relação que se institui entre capital x trabalho no setor canavieiro. “Não há respeito aos direitos trabalhistas e em muitos casos, os trabalhadores são submetidos a condições análogas à escravidão.” Vilson afirmou que é preciso avaliar o desenvolvimento que a usina traz, que deve ser de forma sustentável, sem agredir o meio ambiente e respeitando os direitos humanos. Ele afirmou ainda que é preciso avaliar a expansão da monocultura da cana para não  comprometer a segurança alimentar no país.  

Conforme diagnóstico sobre Impactos de Grandes Projetos em Direitos Humanos apresentados durante a audiência pelo coordenador da Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade, frei Rodrigo de Castro, entre 80% e 100% do território do Pontal do Triângulo são ocupados com lavouras de cana-de-açúcar, que também respondem por percentual semelhante do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios onde se situam. O objetivo do estudo, segundo Frei Rodrigo é possibilitar uma reflexão que permita a construção de instrumentos públicos de controle social sobre grandes empreendimentos do agronegócio, dentro da perspectiva do direito ao desenvolvimento humano.
No diagnóstico foram avaliados os impactos sobre a situação agrária, mobilidade humana, as condições de trabalho, cultura e sociabilidade, segurança e soberania alimentar, economia, infraestrutura urbana e meio ambiente.

Monocultura afeta segurança alimentar

Os impactos sobre a segurança alimentar, de acordo com o levantamento da Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade, são a diminuição das áreas de pastagens e de cultivo de alimentos, a desarticulação das cadeias produtivas locais, a diminuição da diversidade das atividades econômicas e o êxodo dessas atividades. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, área com bastante tradição na pecuária, o rebanho bovino teve uma redução de 8,17% entre 2003 e 2007. Nessa região, a área plantada com lavoura temporária teve redução de 8,4% no mesmo período, com destaque para as culturas do algodão (-57,64%), arroz (-45,29%), soja e feijão (-27,9%). Enquanto isso, a área plantada de cana-de-açúcar cresceu 64,17%.

Mecanização substitui até 100 trabalhadores a cada oito horas

O expositor destacou como pontos positivos da expansão das lavouras de cana o aumento inicial da geração de empregos e do PIB dos municípios, que tiveram a economia local aquecida com a chegada de novos trabalhadores. Por outro lado, há a mecanização crescente das lavouras, que, como revelou o diagnóstico, faz crescer o desemprego e precariza as relações de trabalho. Uma colheitadeira substitui de 80 a 100 trabalhadores a cada oito horas.

Durante a audiência, que contou com as presenças dos deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Delvito Alves (PTB), Duarte Bechir (PMN) e Antônio Carlos Arantes (PSC), foi aprovada a realização de uma audiência, em 14 de dezembro,para discutir denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais.