Governo destina R$ 12 bilhões para o Plano Safra 2007/2008
O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 12 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008. O valor é 20% superior ao que foi liberado na Safra passada. O Governo também anunciou a redução de juros nos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ampliação de recursos para assistência técnica e comercialização da produção.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a agricultura familiar é um dos mais importantes segmentos econômicos do País, englobando 4,1 milhões de estabelecimentos rurais e 14 milhões de pessoas ocupadas, o que representa 77% das ocupações no campo. É responsável, ainda, por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
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Aumento de 20% nos recursos: serão liberados R$ 12 bilhões
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Redução dos juros dos financiamentos do Pronaf: diminuição
da taxa de juro em todas as faixas de financiamentos às unidades familiares,
nas linhas de custeio e investimento
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Ampliação dos limites de financiamento NO Pronaf: aumento do
teto para os empréstimos em todos os grupos e faixas
Ø
Aumento dos limites de renda para beneficiários do Pronaf: a
renda bruta anual familiar para o enquadramento no Pronaf será reajustada em
todos os grupos
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Solução das dívidas: constituição de grupo de trabalho
integrado pelo Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
coma participação de movimentos sociais, para, em 30 dias, diagnosticar e
apresentar soluções para o endividamento dos (as) agricultores (as) familiares
e assenados (as) da reforma agrária
Aumento de
recursos: serão garantidos R$ 168 milhões na safra 2007/2008. O valor autorizado
na Lei Orçamentária de 2007 receberá suplementação da ordem de R$ 100 milhões.
Com esse acréscimo previsto no Plano Safra, todos os agricultores familiares de
grupos de menor renda do Pronaf (B e C) serão atendidos pela assistência
técnica.
Comercialização:
Ampliação
dos recursos do MDA destinados ao PAA: O Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) terá seus recursos ampliados em R$ 100 milhões. Esse acréscimo
viabilizará o montante de R$ 161,7 milhões paa a modalidade de formação de
estoques da agricultura familiar.
Política
Agrária:
O governo
comprometeu-se com a manutenção dos ritmos de assentamentos, o reforço dos
investimentos em infra-estrutura, a produção e a comercialização dos
assentamentos da reforma agrária e o apoio à aprovação no Congresso da PEC nº
438, que trata do combate ao trabalho escravo.