Emendas incluídas pelos Senadores no projeto sobre Previdência Rural são aprovadas pela Câmara

As duas emendas incluídas no PLV 8/2008 pelos Senadores foram aprovadas ontem (28) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação dessas emendas fica garantida aos trabalhadores rurais a possibilidade de trabalhar até 120 dias por ano em outra atividade urbana durante a entressafra, permitindo que esse período conte tempo para a aposentadoria, com a garantia de manutenção da idade especial de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

A outra emenda aprovada permite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o dispositivo alterado pela Câmara que tornou regra geral a anotação do contrato na carteira de trabalho, exceto se sua inscrição na Previdência Social por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Com a aprovação das emendas pela Câmara o projeto segue agora para a sanção do Presidente Lula para entrar em vigor. O diretor de Políticas Sociais da Fetaemg, Marcos Vinícius, acredita que quanto a isso não haverá problemas e considera que a guerra está vencida. Ele atribui essa vitória à persistência do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais que colocou no Senado cerca de 140 trabalhadores, sendo 60 deles de Minas Gerais.  “Uma coisa ficou muito clara: se nós (Contag, Fetag’s e STR’s) não estivéssemos presentes o projeto não teria sido aprovado”, afirma.

PLV 8/2008 O PLV 8/2008 aprovado pelo Senado na última terça-feira (27) facilita o acesso do trabalhador rural assalariado à Previdência Social. O projeto é fruto da Medida Provisória 410/07, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e perderia sua validade na primeira semana de junho. O texto aprovado simplifica os mecanismos de contratação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais por períodos de curta duração, de no máximo dois meses, dentro do período de um ano. O projeto também dá novo prazo para trabalhadores rurais empregados e autônomos (contribuintes individuais) requererem aposentadoria por idade.

Além disso, os senadores incluíram duas emendas ao texto original que foram aprovadas pela Câmara na quarta feira (28). Uma garante que os trabalhadores rurais possam trabalhar até 120 dias por ano e outra atividade urbana, durante a entressafra, e que esse período conte para a aposentadoria, com a garantia de manutenção da idade especial de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

A outra emenda aprovada permite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o dispositivo alterado pela Câmara que tornou regra geral a anotação do contrato na carteira de trabalho, exceto se sua inscrição na Previdência Social por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).