Câmara dos Deputados aprova MP 410/2007

O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais venceu mais uma batalha em defesa de uma Previdência Social Pública e Universal. Em 10 de março, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 410/2007, que institui a contratação de trabalho no campo por curto prazo e cria novos mecanismos de acesso dos assalariados e assalariadas rurais à Previdência Social. O texto aprovado manteve, na íntegra, o projeto de conversão do relator, deputado Assis do Couto do PT do Paraná, que, além de instituir novos mecanismos para efetivar o direito dos assalariados e assalariadas rurais, incorporou o conteúdo do projeto de lei 6.852/2006. Essa proposta estabelece regras mais claras para que os segurados especiais tenham pleno acesso aos direitos previdenciários.

São mais de três milhões de assalariados e assalariadas rurais que atualmente estão excluídos de seus direitos trabalhistas e previdenciários, mas que agora terão uma oportunidade de terem o contrato de trabalho formalizado com todos esses direitos garantidos. Já os agricultores e agricultoras familiares, poderão dinamizar a sua produção, inclusive, contratar empregados por curta duração para ajudar nos trabalhos da lavoura sem perderem a qualidade de segurados especiais.

A MP é resultado das negociações entre a Contag e Fetags, entre elas a Fetaemg e o governo federal, desde o Grito da Terra Brasil 2007. O diretor de Políticas Sociais da Fetaemg, Marcos Vinícius acompanhou a tramitação da Medida Provisória em Brasília e explica que essa negociação foi fruto de muitos anos de trabalho. “Houve um intenso processo de negociação com o Relator da MP, o deputado Assis do Couto do PT do Paraná para que em seu relatório fossem incluídas as alterações de interesse dos trabalhadores rurais” , afirma.

Para entrar em vigor a MP 410/2007 ainda precisa ser aprovada no Senado. Marcos explica que a luta continua e que mais uma vez o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais precisa se mobilizar.